sexta-feira, 10 de junho de 2011

O DIREITO DE IR e VIR.

"A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva choca, impressiona e orienta os interessados.A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição".Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas."No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza.A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", acrescenta.Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008.Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.


FONTE JORNAL AGORA.
O INDIGNADO Comenta:
E agora, como fica a situação. Quem vai apoiar a advogada?... Ministério Público?... Movimento popular?...Ela sozinha não vai conseguir convencer o poder constituído.

3 comentários:

ArcadoAutoConhecimento disse...

Sozinhos não conseguimos muita coisa. Ela está certa em tudo. O pior é que nem mesmo o dinheiro dos pedágios é convertido em benefício das estradas. Gostei da postagem. Grande abraço.

ALBERTO FIGUEIREDO disse...

O direito de ir e vir já não é respeitado, a própria constituição não passa de um monte de letras sobre um papel, não é mais respeitada, sempre que um empresário quer os políticos conseguem manipular as coisas e passar por sobre ela.
O direito de ir e vir.
Onde está.
Se tiverem estomago acesse o blog: http://festadalavadeira.blogspot.com/ e vejam a que ponto chegamos.
Já era esperado.
Um povo sem constituição não é povo, é amontoado.
Maiakovski
Recebido por e mail
(Segundo o site indicado na mensagem seguinte, o título correcto seria: Depois de Alves Costa)

Na primeira noite, eles se aproximam e colhem uma flor de nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem, pisam as flores, matam nosso cão.
E não dizemos nada.
Até que uma dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a lua, e, conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta.
E porque não dissemos nada,
já não podemos dizer nada.

Depois de Maiakovski…
Primeiro levaram os negros.
Mas não me importei com isso.
Eu não era negro.
Em seguida levaram alguns operários. Mas não me importei com isso.
Eu também não era operário.
Depois prenderam os miseráveis.
Mas não me importei com isso. Porque não sou miserável.
Depois agarraram uns desempregados.
Mas como tenho meu emprego.
Também não me importei.
Agora estão me levando.
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém.
Ninguém se importa comigo.
Bertold Brecht (1898 – 1956)

Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar…
Martin Niemoller - Símbolo de resistência aos nazistas, 1933.

Primeiro eles roubaram nos sinais,
mas não fui eu a vítima;
Depois incendiaram os onibus,
mas eu não estava neles;
Depois fecharam as ruas,
onde eu não moro;
Fecharam então o portão da favela,
que não habito;
Em seguida arrastaram até a morte uma criança,
que não era meu filho…
Cláudio Humberto, em Fevereiro de 2007

O que outros disseram, foi depois de ler Maiakovski.
Incrível é que após mais de cem anos, ainda nos encontremos tão desamparados,
inertes, e submetidos aos caprichos da ruína moral dos poderes governantes,
que vampirizam o erário, aniquilam as instituições,
e deixam nos cidadãos os ossos roídos e o direito ao silêncio:
porque a palavra, há muito se tornou inútil…
Até quando ?...

Recolhido por e-mail. Autor desconhecido
Exatamente o que esta acontecendo no Brasil, cada um pensa apenas em si esquecem a pátria.

ALBERTO FIGUEIREDO disse...

Espero que os amigos blogueiros patriotas e amantes da cultura nacional entrem nessa luta.
Não esta em jogo apenas os valores culturais e sim a própria democracia, a propria liberdade!