sexta-feira, 3 de maio de 2013

TENTATIVA DE GOLPE








COMENTA O INDIGNADO:

A situação política do Brasil está grave, diante da iminência de ruptura do estado de direito, perpetrado pelos petistas, inconformados pela condenação do "subchefe da quadrilha" José Dirceu (o chefe é o Lula).

A manifestação do PT em São Paulo, contra a condenação dos seus membros em razão do julgamento do mensalão, é perfeitamente admissível numa democracia.

Todavia, as manifestações dos "porta-vozes", Tóffoli e Lewandovsky, pedindo a "transformação" da pena de prisão em multa, é um ESCÁRNIO, INADMISSÍVEL DE SER PROPOSTA POR UM JUIZ, AINDA MAIS SE ELE FAZ PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Como estou dirigindo este e-mail para diversos amigos, a grande maioria com formação diversa da área jurídica, peço licença para um pequeno esclarecimento, do porque do perigo das manifestações dessas duas figuras nefastas que, infelizmente, teem assento no Supremo.

No Direito penal, o princípio da legalidade se desdobra em outros dois: princípio da anterioridade da lei penal e princípio da reserva legal.

Por anterioridade da lei penal, entende-se que não se pode impor uma pena a um fato praticado antes da edição desta lei, exceto se for em benefício do réu.

Já a reserva legal, estabelece não existir delito fora da definição da norma escrita O princípio nullum crimen, nulla poena sine lege é cláusula pétrea da Constituição.

Como nós sabemos, o Código Penal é TÍPICO.

Na aplicação da Lei Penal, o Juiz não pode se valer, por exemplo, da ANALOGIA.

Os elementos constitutivos de um crime devem ser preenchidos na sua TOTALIDADE.

Portanto, o Juiz deve se ater ao que está escrito na Lei Penal.

Assim, o que pode gerar tais manifestações?

É simples: incentivado por esses dois IMBECIS, a bancada dos Petralhas pode apresentar projeto de Lei, por exemplo, mudando a penalidade dos crimes de corrupção ativa e passiva (crimes contra a Administração Pública) de prisão para pena de multa.

O que acontecerá, se for feita esta alteração nas penas?

Dentro dos princípios Constitucionais e do Código Penal, a LEI POSTERIOR NÃO SE APLICA AOS CASOS JULGADOS ANTERIORMENTE, SENÃO EM BENEFÍCIO DOS RÉUS.

Por exemplo: uma pessoa é condenada a um ano de prisão por furtar uma bicicleta.

Lei posterior, revoga essa penalidade, dizendo não ser crime o furto de bicicleta.

O Réu, INSTANTANEAMENTE, terá de ser posto em liberdade.

Voltando ao mensalão, caso mude a penalidade de prisão para multa nos crimes praticados pelo Zé Dirceu, ele, simplesmente, com os milhões amealhados pela quadrilha, sairá da prisão, caso seja preso, RINDO DE TODO O POVO BRASILEIRO, EXCETO OS SEUS COMPARSAS.

Portanto, a gravidade do assunto é visível: será a desmoralização do Supremo, não de seus membros, e sim da instituição, que representa um dos PODERES DA REPÚBLICA, talvez o mais importante.

3 comentários:

Berto pernambuco disse...

HOJE REINA O HOMEN " LIXO ",,,SAO PESSOAS QUE NAO TEM NIVEL MORAL,,,E AS VEZES MORAL NENHUMA, COMO E' O CASO DO OBAMA, HUGO CHAVECO e agora o MADURO, LULA E O DILMA. PESSOAS COM PASSADO TENEBROSO E RECHEADOS DE MAUS EXEMPLOS. DAI VEM O COMUNISMO, VIADISMO, ATEI'SMO, ABORTISMO, LADROISMO,,,SAO VERDADEIROS LIXOS HUMANO,,, ESPALHANDO A FEDENTINA.

ACORDA BRASIL disse...

Por José Batista Pinheiro

Existe um princípio pétreo democrático, segundo o qual: “o poder emana do povo e, em nome deste, é exercido”. Não precisa ser grego, judeu, galileu ou filisteu para entender que, numa república democrática, o povo é o quarto poder e o mais importante.

O clamor público frequenta os órgãos de divulgação, os cronistas políticos independentes, as páginas da imprensa em geral, as associações de classe e as telas dos computadores, num apelo dramático contra a onda de desmandos dos políticos no trato da coisa pública, nos investimentos fúteis, na falta de assistência médica, no abandono da rede escolar, na criminologia galopante, nos transportes básicos tanto para o deslocamento da população em suas rotinas, como na infraestrutura portuária, marítima, aérea e rodoviária do Estado brasileiro.

Portanto, as Forças Armadas brasileiras já possuem respaldo legal para intervir nos poderes da nação a fim de por termo às perturbações da Lei e da Ordem, de acordo com as prescrições do Art. 142, da Constituição Federal. As autoridades dos poderes Executivo e Legislativo só falam no pré-sal, nas comissões da verdade, nos próprios interesses e outras balelas, enquanto grande parte da população brasileira vive à mingua esperando uma oportunidade para sobreviver com decência, segurança e esperança.

Não demora muito para as trombetas dos quartéis emitirem o chamamento para as tropas entrarem em forma no atendimento ao chamamento do povo. Falta só um empurrãozinho.

José Batista Pinheiro é Coronel Reformado.
www.alertatotal.net

MARIA JOSE Rezende disse...

Prezado Indignado. Estou passando por aqui para lhe agradecer o comentário carinhoso deixado no Arca. Grande abraço.